Propostas de reforma do auxílio-reclusão no Congresso Nacional: impacto e embates políticos. Ferreira, O. D. d. S. Interseções: Revista de Estudos Interdisciplinares (UERJ), 18(1):141–166, June, 2016.
Propostas de reforma do auxílio-reclusão no Congresso Nacional: impacto e embates políticos [link]Paper  doi  abstract   bibtex   
Tramitaram na última Legislatura (2011-2014) no Congresso Nacional brasileiro quatro propostas de emenda constitucional sobre o benefício penitenciário chamado de auxílio-reclusão, destinado aos dependentes de pessoas presas com vínculos com a Previdência Social. As propostas variavam entre a ampliação do público beneficiado, a restrição dos segurados e a extinção completa do benefício. Inicialmente, promove-se uma avaliação dos impactos que o benefício previdenciário apresenta para o Estado e para os segurados. No momento seguinte, a partir das justificativas, conteúdos e status no processo legislativo das propostas, são analisadas as suas perspectivas, considerando a mudança na correlação de forças verificada após as eleições de 2014. Mostra-se como se afigura improvável, no novo cenário político, a aprovação de alguma das propostas de modificação do auxílio-reclusão.
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	title = {Propostas de reforma do auxílio-reclusão no {Congresso} {Nacional}: impacto e embates políticos},
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	doi = {10.12957/irei.2016.25556},
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	language = {Português},
	number = {1},
	journal = {Interseções: Revista de Estudos Interdisciplinares (UERJ)},
	author = {Ferreira, Otávio Dias de Souza},
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	year = {2016},
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